Ação do MPF pede demolição das edificações que estão a menos de 15 metros da Lagoa da Conceição; Associação de Restaurantes da Costa estima um prejuízo de R$ 1 bilhãoEm 2010, a Justiça condenou a Prefeitura de Florianópolis, ré no processo, a intimar os donos dos imóveis a "desfazer" as edificações que estão a 15 metros ou menos da lagoa e que seja assegurado o acesso a cada 125 metros. Inicialmente, cerca de 200 edificações seriam afetadas, mas a Justiça paralisou o processo para encontrar uma solução conjunta. Ao todo, existem cerca de 2.000 inscrições imobiliárias ao redor da lagoa, sendo 1.000 com edificações.
Clóvis Otávio Rosa, 52 anos, é o funcionário mais antigo do restaurante Cabral Parador 19, que existe há 34 anos na Costa da Lagoa. A terceira geração da família administra o estabelecimento que emprega 15 funcionários. Os moradores, que temem perder a própria casa, criaram um núcleo de assistência psicológica para atender, principalmente, aos mais velhos. "Aqui na Costa temos umas quatro pessoas em acompanhamento psicológico, gente que não consegue assimilar a ideia de parar a vida que sempre teve", ressalta.
A Associação de Restaurantes da Costa contratou um estudo para avaliar o custo das eventuais demolições na Lagoa da Conceição, Barra da Lagoa e Costa da Lagoa. "Em cinco a 10 anos, é como se R$ 1 bilhão fossem saqueados da região", diz Rosa. "Tirar parte ou a totalidade do comércio daqui é projetar a dizimação da nossa comunidade", completa.
Savas Naelzo Laureano, 51 anos, trabalha há mais de três décadas no bar e restaurante Sabor da Costa. "Todos fomos surpreendidos. A nossa ocupação, na orla, ocorre há 200 anos. É triste ver nossos moradores, alguns com quadro de depressão, porque quando você está numa lista das moradias num contexto de demolição, a família toda fica apreensiva e triste", ressalta.
A empresa de Laureano tem 13 funcionários durante o ano e, na alta temporada, quase 20. "Os restaurantes aqui mantêm a comunidade. Geram emprego para os moradores e para quem vem de fora. Morador ou empreendedor, aqui, todos estamos preocupados", relata Savas que, além da empresa, corre o risco de ver a casa demolida. "Imagina, numa comunidade pacata como a nossa. Todo mundo está se perguntando o que fazer. Se a Justiça decretar não se discute, se cumpre. Estamos preocupados", enfatiza.
Impasse jurídico é oportunidade de melhorar qualidade da água da Lagoa da Conceição
Advogada do Movimento Floripa Sustentável, Rode Anélia Martins disse que o impasse jurídico é uma oportunidade para que as pessoas comecem a pensar em como melhorar a água da lagoa, junto com o Poder Público, o MPF e o Judiciário. "Sem entrar no mérito de se é justo ou não, vislumbramos e gostaríamos de ver um grande acordo por adesão, em que as pessoas darão alguma contrapartida para o Poder Público e à sociedade, pela melhoria da qualidade da água".
